Objeto: Constitui objeto deste Convênio a transferência de recurso financeiro alocado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de birigui, para a Entidade, o qual será utilizado na execução do Projeto "Magia e Arte - Vencendo Desafios", contemplado pelo Edital CMDCA 001/2016 "que trata da seleção de projetos de Entidades Não Governamentais inscritas no CMDCA de BIrigui/SP, que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e estabelece procedimentos para a apresentação de projetos e para a realização de Processo de Análise e seleção de Projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes do Município, par o exercício de 12 meses